Lei nº 502, de 12 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
502
Ano
1994
Data
12/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Indexação
Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1995
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica