Lei nº 514, de 24 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
514
Ano
1995
Data
24/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1996
Indexação
Observação
Estabelece diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1996
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica