Lei nº 526, de 20 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
526
Ano
1996
Data
20/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997
Indexação
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997
Observação
Assuntos
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