Lei nº 534, de 27 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
534
Ano
1998
Data
27/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Sanitária para produtos de origem animal e dá outras providencias.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Sanitária para produtos de origem animal e dá outras providencias.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.268, de 21 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica