Lei nº 1.184, de 30 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1184
Ano
2019
Data
30/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o repasse da contribuição financeira à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC - Frutal"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica