Lei nº 1.171, de 29 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1171
Ano
2019
Data
29/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa "Ruas Abertas" e dá outras providências
Indexação
Programa Ruas Abertas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica