Lei nº 1.170, de 11 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1170
Ano
2018
Data
11/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Específico do Festival de Férias e dá outras providências.
Indexação
fundo férias festival
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica