Lei nº 1.167, de 13 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1167
Ano
2018
Data
13/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a destinação do imóvel descrito no artigo 1º da Lei Municipal 552 de 08 de abril de 1998, revoga o artigo 3º da Lei Municipal 552 e 08 de abril de 1998 e dá outras providências.
Indexação
destinação imóvel 522
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica