Lei nº 1.139, de 26 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1139
Ano
2017
Data
26/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta as despesas de viagens e concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo do Município de Planura
Indexação
Regulamenta as despesas de viagens e concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo do Município de Planura
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada
Lei nº 1.280, de 05 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.346, de 14 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica