Lei nº 1.064, de 20 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1064
Ano
2015
Data
20/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional e dá outras providências
Indexação
Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.248, de 01 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica