Lei nº 951, de 13 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
951
Ano
2013
Data
13/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o valor a ser pago a título de adicional de insalubridade aos profissionais da saúde
Indexação
Fixa o valor a ser pago a título de adicional de insalubridade aos profissionais da saúde
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.244, de 20 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica