Lei nº 830, de 29 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
830
Ano
2010
Data
29/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2011, e dá outras providências. parte 1
Indexação
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2011, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica