Lei nº 809, de 12 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
809
Ano
2009
Data
12/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2010, e dá outras providências. parte 2
Indexação
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2010, e dá outras providências. parte 2
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica