Lei nº 1.379, de 04 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1379
Ano
2026
Data
04/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.135/2017, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Planura/MG.
Indexação
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.135/2017, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Planura/MG.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica