Lei nº 1.375, de 04 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1375
Ano
2025
Data
04/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação dos itens 3 e 19 do art. 1º da Lei Municipal nº 540, de 20 de outubro de 1997.
Indexação
Altera a redação dos itens 3 e 19 do art. 1º da Lei Municipal nº 540, de 20 de outubro de 1997. Marcelo Uieda
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica