Decreto Legislativo nº 1, de 15 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2024
Data
15/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ex-Deputado Federal FRANCO CARTAFINA GOMES
Indexação
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ex-Deputado Federal FRANCO CARTAFINA GOMES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica