Lei nº 485, de 05 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
485
Ano
1993
Data
05/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1994 e dá outras providências
Indexação
Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1994 e dá outras providências
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica