Lei nº 475, de 13 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
475
Ano
1992
Data
13/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a entrega de recursos correspondentes às Dotações Orçamentárias e Créditos
Indexação
Dispõe sobre a entrega de recursos correspondentes às Dotações Orçamentárias e Créditos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica