Lei nº 464, de 10 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
464
Ano
1991
Data
10/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta Programas ao Plano Plurianual para o período de 1990 a 1993
Indexação
Acrescenta Programas ao Plano Plurianual para o período de 1990 a 1993
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica