Lei nº 449, de 11 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
449
Ano
1990
Data
11/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica