Lei nº 403, de 30 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
403
Ano
1987
Data
30/10/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 1988-1990
Indexação
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 1988-1990
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica