Lei nº 277, de 10 de maio de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
277
Ano
1979
Data
10/05/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e da outras providências
Indexação
Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e da outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica