Lei nº 1.327, de 17 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1327
Ano
2024
Data
17/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2024
Veículo de Publicação
site
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
Institui o "Abril Laranja" na cidade de Planura/MG para conscientização sobre maus tratos aos animais, e dá outras providências
Indexação
Institui o "Abril Laranja" na cidade de Planura/MG para conscientização sobre maus tratos aos animais, e dá outras providências
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica