Lei nº 1.326, de 23 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1326
Ano
2024
Data
23/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/04/2024
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede um dia de folga aos servidores públicos efetivos, comissionado e contratados do município, no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos, e dá outras providências.
Indexação
Concede um dia de folga aos servidores públicos efetivos, comissionado e contratados do município, no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.296, de 11 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica