Lei nº 1.318, de 12 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1318
Ano
2024
Data
12/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2024
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei municipal nº 1075/2015, que cria o Programa Municipal "Agora a casa é sua" que dispõe sobre a regularização de posse de imóveis urbanos, e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei municipal nº 1075/2015, que cria o Programa Municipal "Agora a casa é sua" que dispõe sobre a regularização de posse de imóveis urbanos, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica