Lei nº 1.225, de 13 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1225
Ano
2021
Data
13/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a alteração da redação do inc. I, do art. 1º, da Lei nº 1.222 de 14 de junho de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a alteração da redação do inc. I, do art. 1º, da Lei nº 1.222 de 14 de junho de 2021, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.222, de 16 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica