Lei nº 1.223, de 16 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1223
Ano
2021
Data
16/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a "Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes".
Indexação
Institui a "Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes".
Observação
Institui a "Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes".
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica