Lei nº 1.205, de 19 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1205
Ano
2020
Data
19/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2020
Veículo de Publicação
Site Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta no âmbito do município de Planura/MG, a obrigatoriedade de projeto básico anexado ao pedido de autorização para contratação de operação de crédito.
Indexação
Regulamenta no âmbito do município de Planura/MG, a obrigatoriedade de projeto básico anexado ao pedido de autorização para contratação de operação de crédito.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica