Lei Complementar nº 72, de 12 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
72
Ano
2020
Data
12/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/03/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as normas do Programa de Incentivo Tributário aos Proprietários de Bens Tombados e/ou Inventariados pelo Município de Planura/MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica