Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Apresentação de Projeto de Lei Substitutivo | 13/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2026
Unidade Local
Poder Executivo - PODEXE
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Apresentação de Projeto de Lei Substitutivo
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Encaminhamento do 1º Substitutivo ao Projeto de Lei nº 02/2026.