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IND 2/2025 - Indicação
Ementa: Fiscalizar a circulação de cães sem os dispositivos de segurança obrigatórios, como coleira e focinheira, previstos no § 6º do Art. 56 da Lei
Complementar Municipal nº 68, de 30 de setembro de 2019, que instituiu o Código de Posturas do Município de Planura.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Autor:
Tarcisio Pimenta
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 3/2025 - Indicação
Ementa: Reativação do Projeto Bombeiro Mirim no município de Planura.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Processo: 3 / 2025
Autor:
Tarcisio Pimenta
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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