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IND 21/2024 - Indicação
Ementa: Implantar uma farmacinha do município na Unidade Mista de Saúde para entrega de remédios nos finais de semana.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Processo: 21 / 2024
Autor:
Tarcisio Pimenta
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2024
Última Ação: Indicação aprovada em Sessão Ordinária de 15/04/2024.
Texto Original
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IND 49/2024 - Indicação
Ementa: Implantação de serviço de segurança na Unidade Mista de Saúde -UMS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Autor:
Juninho Macaxeira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa para apresentação e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição inclusa para apresentação e votação na Sessão Ordinária do dia 18/11/2024.
Texto Original
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REQ 6/2024 - Requerimento
Ementa: Requer que seja enviada a esta Câmara Municipal, no prazo preconizado na Lei Orgânica do Município, as seguintes informações:
1. Por quais motivos ainda não houve o cumprimento da Lei 1.299/2023 que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na Farmácia Popular da rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências, até o momento?
2. Quando, de fato, será cumprida ou qual o cronograma previsto para a implantação da Lei supracitada?
3. Quais medidas estão sendo tomadas pela Prefeitura para assegurar o cumprimento da referida lei?
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Processo: 6 / 2024
Autor:
Tarcisio Pimenta
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2024
Última Ação: Requerimento aprovado na 9ª Sessão Ordinária do dia 17/06/2024.
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