Requerimento nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
14/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 6/2024
Outras Informações
Apelido
Farmácia Popular
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Remédios
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja enviada a esta Câmara Municipal, no prazo preconizado na Lei Orgânica do Município, as seguintes informações:
1. Por quais motivos ainda não houve o cumprimento da Lei 1.299/2023 que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na Farmácia Popular da rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências, até o momento?
2. Quando, de fato, será cumprida ou qual o cronograma previsto para a implantação da Lei supracitada?
3. Quais medidas estão sendo tomadas pela Prefeitura para assegurar o cumprimento da referida lei?
1. Por quais motivos ainda não houve o cumprimento da Lei 1.299/2023 que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na Farmácia Popular da rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências, até o momento?
2. Quando, de fato, será cumprida ou qual o cronograma previsto para a implantação da Lei supracitada?
3. Quais medidas estão sendo tomadas pela Prefeitura para assegurar o cumprimento da referida lei?
Indexação
Requer que seja enviada a esta Câmara Municipal, no prazo preconizado na Lei Orgânica do Município, as seguintes informações:
1. Por quais motivos ainda não houve o cumprimento da Lei 1.299/2023 que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na Farmácia Popular da rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências, até o momento?
2. Quando, de fato, será cumprida ou qual o cronograma previsto para a implantação da Lei supracitada?
3. Quais medidas estão sendo tomadas pela Prefeitura para assegurar o cumprimento da referida lei?
1. Por quais motivos ainda não houve o cumprimento da Lei 1.299/2023 que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na Farmácia Popular da rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências, até o momento?
2. Quando, de fato, será cumprida ou qual o cronograma previsto para a implantação da Lei supracitada?
3. Quais medidas estão sendo tomadas pela Prefeitura para assegurar o cumprimento da referida lei?
Observação