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IND 22/2022 - Indicação
Ementa: Nomear espaço público do município com nome do ex-prefeito Mário José Ferreira.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Processo: 22 / 2022
Autor:
Juninho do Betinho
Celso Cabelereiro
Herbert Xuliu
João do Telefone
Joaozinho da Laje
Juninho Macaxeira
Nenê Turmeiro
Rodrigo Carteiro
Tarcisio Pimenta
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição apresentada em plenário e aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2022
Última Ação: Indicação APROVADA
Texto Original
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a titulação dos ocupantes do Núcleo Consolidado Jardim Orlando Peres, no âmbito da Regularização Fundiária Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Processo: 2 / 2022
Protocolo: 50/2022, Data Protocolo:
08/04/2022 -
Horário: 15:53:03
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2022
Última Ação: Protocolo nº 54 de 13/04/2022 - Recebido pelo Ofício Executivo 60/2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 78, de 13 de abril de 2022
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PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública que especifica e realizar Cessão e posterior Doação de Área Verde/Reserva de propriedade do Município de Planura/MG, na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Processo: 3 / 2022
Protocolo: 77/2022, Data Protocolo:
06/05/2022 -
Horário: 16:56:00
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2022
Última Ação: Lei Complementar nº 80/2022, encaminhada pelo Ofício nº 86, protocolo nº 78/2022
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 80, de 09 de maio de 2022
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