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PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 609 de 24 de outubro de 2000, que cria Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 4/2021, Data Protocolo:
01/02/2021 -
Horário: 10:12:34
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2021
Última Ação: Proposição aprovada na Sessão Ordinária de 19/04/2021.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PODEXE nº 1.218, de 26 de abril de 2021
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EMMOD 1/2021 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica o Art. 6º do Projeto de Lei nº 6/2021, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS-FUNDEB, do Município de Planura-MG, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Protocolo: 15/2021, Data Protocolo:
18/03/2021 -
Horário: 18:03:00
Autor:
Comissão de Finanças, Orçamento e tomada de Contas
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2021
Última Ação: Lei nº 1217/2021, recebida pelo Ofício nº 33/2021, protocolo nº 16/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Data Anexação: 18 de Março de 2021
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original
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