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PLC 1/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do § 4º do artigo 4º da Lei Complementar nº 006/2005, alterada pela Lei Complementar 040/2013, que dispõe sobre a regulamentação da incidência de IPTU nos imóveis oriundos de loteamento no município de Planura e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2018
Processo: 1 / 2018
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2018
Última Ação: Proposição retirada pelo Ofício nº 42/2018, protocolo nº 1892 de 02/03/2018.
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