Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
09/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do § 4º do artigo 4º da Lei Complementar nº 006/2005, alterada pela Lei Complementar 040/2013, que dispõe sobre a regulamentação da incidência de IPTU nos imóveis oriundos de loteamento no município de Planura e dá outras providências.
Indexação
IPTU
Observação