Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação - Parecer de 20/06/2018 por Euberto Mello dos Santos (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação

Nome

Parecer

Data

20/06/2018

Autor

Euberto Mello dos Santos

Ementa

Parecer favorável, com ressalva para renumeração correta para Projeto de Lei Complementar n 4/2018, por motivo de numeração equivocada dada anteriormente por Projeto de lei n 8/2018.

Indexação

Texto Integral