Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
18/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
4
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares, vinculado ao programa federal “Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
Indexação
plano de incentivos Minha Casa Minha Vida
Observação