Ofício - Ofício nº 06/2026 de 27/01/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício nº 06/2026

Data

27/01/2026

Autor

Poder Executivo

Ementa

Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 02/2026.

Indexação