Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação - Parecer de 24/02/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação

Nome

Parecer

Data

24/02/2025

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Indexação