Ofício - Ofício nº 246/2025 de 15/12/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 20 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 246/2025
Data
15/12/2025
Autor
Poder Executivo
Ementa
Encaminhamento do 1° Substitutivo ao Projeto de Lei nº 23/2025.
Indexação
Texto Integral