Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
91
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Autoriza pagamento de uniformes
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera o art. 1º da Lei 1.118/2017 que autoriza o pagamento de uniforme aos servidores e posterior desconto na folha de pagamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.118 de 07 de abril de 2017, que autoriza o pagamento de uniformes para os servidores públicos municipais e o posterior desconto em folha para reposição ao erário municipal.
Indexação
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.118 de 07 de abril de 2017, que autoriza o pagamento de uniformes para os servidores públicos municipais e o posterior desconto em folha para reposição ao erário municipal.
Observação