Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Observatório Municipal da Violência contra a Mulher no Município de Planura-MG.
Indexação
Observação