Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
obrigatoriedade de salva vidas para prevenção de afogamentos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de salva-vidas, da adoção de medidas de prevenção de afogamentos e do uso de equipamentos de segurança em clubes, balneários e estabelecimentos similares, públicos ou privados, que possuam piscinas ou áreas destinadas à recreação aquática no Município de Planura/MG.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de salva-vidas, da adoção de medidas de prevenção de afogamentos e do uso de equipamentos de segurança em clubes, balneários e estabelecimentos similares, públicos ou privados, que possuam piscinas ou áreas destinadas à recreação aquática no Município de Planura/MG
Observação