Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2024
Outras Informações
Apelido
Adicional de Periculosidade
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Polícia Civil e Polícia Militar
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa o Valor a ser pago a título de adicional de periculosidade em favor dos servidores municipais cedidos à Polícia Civil e Polícia Militar, e dá outras providências.
Indexação
Fixa o Valor a ser pago a título de adicional de periculosidade em favor dos servidores municipais cedidos à Polícia Civil e Polícia Militar, e dá outras providências.
Observação