Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
08/08/2024
Número do Protocolo
110
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2024
Outras Informações
Apelido
Prorroga prazo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
LOA
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga o prazo do Poder Executivo para o encaminhamento do projeto de Lei orçamentária Anual - LOA referente ao exercício de 2025 e dá providências.
Indexação
Prorroga o prazo do Poder Executivo para o encaminhamento do projeto de Lei orçamentária Anual - LOA referente ao exercício de 2025 e dá providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada