Indicação nº 25 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
25
Data de Apresentação
30/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 25/2024
Outras Informações
Apelido
Incentivo aos Moradores
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Construção de calçadas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Incentivo aos proprietários de imóveis para construção de calçadas, com desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano)
Indexação
Incentivo aos proprietários de imóveis para construção de calçadas, com desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano)
Observação