Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
16/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
1
Ano
2018
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias, permissionárias, contratadas ou similares a fazer serviços de reparação aos danos causados às vias, calçadas e demais passeios públicos, no âmbito do município de Planura e dá outras providências.
Indexação
Empresas concessionárias permissionárias contratadas calçadas passeios
Observação
Norma Jurídica Relacionada