Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2024
Outras Informações
Apelido
Cessão de servidor
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autorização de convênio para cessão de servidores
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o município a celebrar convênio para cessão de servidores públicos municipais efetivos na condição de cedente, de cessionário, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o município a celebrar convênio para cessão de servidores públicos municipais efetivos na condição de cedente, de cessionário, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada